17 de Setembro de 2026
A Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres realizou, no dia 17 de setembro de 2026, a 4ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025–2028. A reunião aconteceu às 9h, na sede do Legislativo Municipal, localizada na Rua Vigário Belo, no Centro da cidade.
A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Luiz Adolfo Beiriz Verçosa, com a realização da chamada de compromisso pelo 2º secretário, Estácio Leonídio dos Santos. Na sequência, foram cumpridos os procedimentos regimentais, incluindo a leitura da ata da sessão anterior e das matérias previstas na pauta.
O principal assunto analisado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta trata da revisão geral anual dos proventos de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São Miguel dos Milagres/AL.
De acordo com a pauta, a matéria recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação, que foi apreciado juntamente com o projeto. A proposta diz respeito aos beneficiários do regime próprio de previdência que não estão abrangidos pela paridade prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
A análise da matéria ocorreu durante uma sessão extraordinária, convocada especificamente para tratar do assunto. Após a apreciação do projeto e o cumprimento dos demais procedimentos previstos, a sessão foi encerrada pelo Poder Legislativo.