Portal da Transparência | Câmara Municipal De São Miguel Dos Milagres

Dados pessoais

Nome Civil: Joel Batista De Lima Neto

Partido: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira

Naturalidade: São Miguel Dos Milagres - Al

Profissão: Agente Administrador

Cargo: Vereador

Função: Presidente

Histórico Escolar: Ensino Médio Completo

Endereço: Rua Vigário Belo, 114, Centro, 57940-000 - São Miguel dos Milagres / AL

Email: joelbatista@saomigueldosmilagres.al.leg.br

Joel Batista de Lima Neto, Natural de São Miguel dos Milagres, filho de Josias Batista de Lima e Tânia Maria Machado da Silva, vereador, servidor público, pai, formado em Sistemas da Computação pela Universidade Federal de Alagoas, vereador por 02(dois) mandatos, legislatura 2017/2020 e 2021/2024.

Como Presidente.

Representar a Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, nas relações internas, em atividades administrativas e legislativa, nas relações externas representando em sessões solenes, judicialmente dentre outros.

Como Vereadora.

Exercer atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e praticar atos de administração interna.

Projetos De Lei Legislativos

Processo:

005/2021

Ementa:

DENOMINA RUA VALDEMAR MANOEL CHAVES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Status:

Aprovado

Publicação:

30/08/2021

Não propôs Requerimentos até o momento.

Última atualização: 18/05/2024

Indicações

Processo:

007/2018

Ementa:

Indica o fiel cumprimento da lei n° 415 de 13 de janeiro de 2010, que proíbe a circulação de veículos automotores nas praias do município.

Status:

Aprovado

Publicação:

15/08/2018

Processo:

009/2017

Ementa:

Que adote providências urgentes no sentido que seja asfaltada a Rua que dar aceso ao Conjunto Veraldino Apolinario dos Santos, onde tem inicio na Roa Nova, em fronte a casa Paroquial, passando ao lado da casa da dona Dilma.

Status:

Aprovado

Publicação:

24/05/2017

Votações

Projetos De Lei Executivos:

001/2019

Ementa:

Altera o art. 6º da Lei Municipal 520/2018 e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

004/2019

Ementa:

Reestrutura o Instituto de Previdência Municipal revogando dispositivos e dando outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

003/2019

Ementa:

Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

015/2023

Ementa:

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E AUTORIZA ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2028, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE ΛΟ ORÇAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89,696,42 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTE E DOIS CENTAVOS).

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

011/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

016/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PERÍCIA MEDICA OFICIAL E A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIDOR APOSENTADO POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO QUE TRATA O ARTIGO 13 V. 14 DA LEI MUNICIPAL 568/2022 V. DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

012/2023

Ementa:

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL-GCMSMM E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

002/2023

Ementa:

Denomina Rua Jose Marinho Braga e dá outras providencias

Voto:

A Favor

Indicações:

013/2023

Ementa:

Que sejam tomadas as devidas providências quanto as reivindicações propostas e o abaixo-assinado, anexos, apresentados pela comunidade escolar da Escola de Ensino Fundamental Jaime de Altavila, localizada em Porto da Rua, neste Municipio.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

020/2023

Ementa:

ALTERA A LEI N° 577/2022, INSTITUI, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPETENCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

019/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO "BUGGY- TURISMO" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 540, DE 01 DE JUNHO DE 2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

017/2023

Ementa:

AUTORIZA ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 3.675.000,00 (TRÊS MILIIÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

013/2023

Ementa:

ESTABELECE A ESTRUTURAEO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

014/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

021/2023

Ementa:

ALTERA O ART. 15, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 602 DE 10 DE ABRIL DE 2023.

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Legislativos:

004/2023

Ementa:

DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JUDECI ALVES BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

022/2023

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGIEL DOS MILAGRES/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Voto:

A Favor

Projetos De Lei Executivos:

023/2023

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES REALIZAR REPASSES INFERIORES AO DUODECIMO FINADO NA LOA PARA O EXERCICIO DE 2023, SEM QUE VIOLE O INCISO II, DO §2", ARTIGO 29A DA CRFRASS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Voto:

A Favor

Projetos De Decreto:

001/2024

Ementa:

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA CANUTO ROCHA

Voto:

A Favor

Presença em Plenário

ATA DA 005º SESSÃO ORDINÁRIA:

17/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA 004º SESSÃO ORDINÁRIA:

03/04/2024

Presença:

Presente

ATA DA 003º SESSÃO ORDINÁRIA:

20/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA 002º SESSÃO ORDINÁRIA:

06/03/2024

Presença:

Presente

ATA DA 001º SESSÃO ORDINÁRIA:

21/02/2024

Presença:

Presente

ATA DA 018º SESSÃO ORDINÁRIA:

13/12/2023

Presença:

Presente

ATA DA 017º SESSÃO ORDINÁRIA:

22/11/2023

Presença:

Presente

ATA DA 016º SESSÃO ORDINÁRIA:

08/11/2023

Presença:

Presente

ATA DA 014º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/11/2023

Presença:

Presente

ATA DA 015º SESSÃO ORDINÁRIA:

18/10/2023

Presença:

Presente

ATA DA 013º SESSÃO ORDINÁRIA:

20/09/2023

Presença:

Presente

ATA DA 012º SESSÃO ORDINÁRIA:

06/09/2023

Presença:

Presente

ATA DA 010º SESSÃO ORDINÁRIA:

09/08/2023

Presença:

Presente

ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA:

24/05/2023

Presença:

Presente

ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA:

10/05/2023

Presença:

Presente

ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA:

26/04/2023

Presença:

Presente

ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA:

12/04/2023

Presença:

Presente

ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA:

29/03/2023

Presença:

Presente

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/03/2023

Presença:

Presente

ATA DA 2º SESSÃO AORDINÁRIA:

01/03/2023

Presença:

Presente

ATA DA 1º SESSÃO AORDINÁRIA:

15/02/2023

Presença:

Presente

ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

04/01/2023

Presença:

Presente

ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

04/01/2023

Presença:

Presente

ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

04/01/2023

Presença:

Presente

ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/12/2022

Presença:

Presente

ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/12/2022

Presença:

Presente

ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

28/12/2022

Presença:

Presente

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA:

14/12/2022

Presença:

Presente

ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA:

07/12/2022

Presença:

Presente

ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA:

28/11/2022

Presença:

Presente

ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA:

09/11/2022

Presença:

Presente

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA:

19/10/2022

Presença:

Presente

ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA:

05/10/2022

Presença:

Presente

ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA:

21/09/2022

Presença:

Presente

ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

19/09/2022

Presença:

Presente

ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

14/09/2022

Presença:

Presente

ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA:

06/09/2022

Presença:

Presente

9º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/06/2022

Presença:

Presente

8º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/06/2022

Presença:

Presente

7º SESSÃO ORDINÁRIA:

18/05/2022

Presença:

Presente

6º SESSÃO ORDINÁRIA:

04/05/2022

Presença:

Presente

5º SESSÃO ORDINÁRIA:

20/04/2022

Presença:

Presente

4º SESSÃO ORDINÁRIA:

06/04/2022

Presença:

Presente

3º SESSÃO ORDINÁRIA:

23/03/2022

Presença:

Presente

2º SESSÃO ORDINÁRIA:

09/03/2022

Presença:

Presente

1º SESSÃO ORDINÁRIA:

23/02/2022

Presença:

Presente

4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

31/12/2021

Presença:

Presente

19º SESSÃO ORDINÁRIA:

15/12/2021

Presença:

Presente

3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

09/12/2021

Presença:

Presente

18º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/12/2021

Presença:

Presente

17º SESSÃO ORDINÁRIA:

17/11/2021

Presença:

Presente

16º SESSÃO ORDINÁRIA:

03/11/2021

Presença:

Presente

15º SESSÃO ORDINÁRIA:

20/10/2021

Presença:

Presente

14º SESSÃO ORDINÁRIA:

06/10/2021

Presença:

Presente

13º SESSÃO ORDINÁRIA:

22/09/2021

Presença:

Presente

12º SESSÃO ORDINÁRIA:

01/09/2021

Presença:

Presente

11º SESSÃO ORDINÁRIA:

18/08/2021

Presença:

Presente

10º SESSÃO ORDINÁRIA:

05/08/2021

Presença:

Presente

9º SESSÃO ORDINÁRIA:

30/06/2021

Presença:

Presente

8º SESSÃO ORDINÁRIA:

16/06/2021

Presença:

Falta Injustificada

7º SESSÃO ORDINÁRIA:

26/05/2021

Presença:

Presente

6ª SESSÃO ORDINÁRIA:

12/05/2021

Presença:

Presente

5ª SESSÃO ORDINÁRIA:

28/04/2021

Presença:

Presente

4º SESSÃO ORDINÁRIA:

07/04/2021

Presença:

Presente

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

07/04/2021

Presença:

Falta Injustificada

3º SESSÃO ORDINÁRIA:

24/03/2021

Presença:

Presente

2º SESSÃO ORDINÁRIA:

10/03/2021

Presença:

Presente

1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

25/02/2021

Presença:

Presente

1º SESSÃO ORDINÁRIA:

24/02/2021

Presença:

Presente

04ª Sessão Ordinária de 2020:

08/05/2020

Presença:

Presente

01ª Sessão Ordinária de 2020:

19/02/2020

Presença:

Presente

24ª Sessão Ordinária de 2019:

18/12/2019

Presença:

Falta Injustificada

23ª Sessão Ordinária de 2019:

11/12/2019

Presença:

Presente

22ª Sessão Ordinária de 2019:

04/12/2019

Presença:

Falta Injustificada

20ª Sessão Ordinária de 2019:

20/11/2019

Presença:

Presente

19ª Sessão Ordinária de 2019:

13/11/2019

Presença:

Presente

18ª Sessão Ordinária de 2019:

30/10/2019

Presença:

Falta Injustificada

17ª Sessão Ordinária de 2019:

16/10/2019

Presença:

Falta Injustificada

15ª Sessão Ordinária de 2019:

18/09/2019

Presença:

Presente

14ª Sessão Ordinária de 2019:

04/09/2019

Presença:

Presente

13ª Sessão Ordinária de 2019:

21/08/2019

Presença:

Presente

12ª Sessão Ordinária de 2019:

07/08/2019

Presença:

Presente

11ª Sessão Ordinária de 2019:

19/06/2019

Presença:

Presente

10ª Sessão Ordinária de 2019:

05/06/2019

Presença:

Presente

09ª Sessão Ordinária de 2019:

22/05/2019

Presença:

Presente

ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

15/05/2019

Presença:

Presente

08ª Sessão Ordinária de 2019:

08/05/2019

Presença:

Presente

07ª Sessão Ordinária de 2019:

24/04/2019

Presença:

Presente

06ª Sessão Ordinária de 2019:

10/04/2019

Presença:

Presente

05ª Sessão Ordinária de 2019:

03/04/2019

Presença:

Presente

04ª Sessão Ordinária de 2019:

27/03/2019

Presença:

Presente

03ª Sessão Ordinária de 2019:

13/03/2019

Presença:

Presente

02ª Sessão Ordinária de 2019:

27/02/2019

Presença:

Presente

01ª Sessão Ordinária de 2019:

20/02/2019

Presença:

Presente

02ª Sessão Extraordinária de 2018:

21/12/2018

Presença:

Presente

01ª Sessão Extraordinária de 2018:

19/12/2018

Presença:

Presente

21ª Sessão Ordinária de 2018:

19/12/2018

Presença:

Presente

20ª Sessão Ordinária de 2018:

05/12/2018

Presença:

Presente

19ª Sessão Ordinária de 2018:

21/11/2018

Presença:

Presente

18ª Sessão Ordinária de 2018:

07/11/2018

Presença:

Presente

ATA Extraordinária para esclarecimento da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para 2019:

07/11/2018

Presença:

Presente

17ª Sessão Ordinária de 2018:

24/10/2018

Presença:

Presente

16ª Sessão Ordinária de 2018:

10/10/2018

Presença:

Presente

15ª Sessão Ordinária de 2018:

26/09/2018

Presença:

Presente

14ª Sessão Ordinária de 2018:

12/09/2018

Presença:

Falta Injustificada

13ª Sessão Ordinária de 2018:

29/08/2018

Presença:

Presente

12ª Sessão Ordinária de 2018:

15/08/2018

Presença:

Presente

11ª Sessão Ordinária de 2018:

01/08/2018

Presença:

Presente

10ª Sessão Ordinária de 2018:

20/06/2018

Presença:

Presente

09ª Sessão Ordinária de 2018:

06/06/2018

Presença:

Presente

08ª Sessão Ordinária de 2018:

30/05/2018

Presença:

Presente

07ª Sessão Ordinária de 2018:

16/05/2018

Presença:

Presente

06ª Sessão Ordinária de 2018:

02/05/2018

Presença:

Presente

05ª Sessão Ordinária de 2018:

18/04/2018

Presença:

Presente

04ª Sessão Ordinária de 2018:

04/04/2018

Presença:

Presente

03ª Sessão Ordinária de 2018:

21/03/2018

Presença:

Presente

02ª Sessão Ordinária de 2018:

07/03/2018

Presença:

Presente

01ª Sessão Ordinária de 2018:

21/02/2018

Presença:

Presente

27ª Sessão Ordinária de 2017:

20/12/2017

Presença:

Falta Injustificada

26ª Sessão Ordinária de 2017:

13/12/2017

Presença:

Falta Injustificada

23ª Sessão Ordinária de 2017:

08/11/2017

Presença:

Presente

22ª Sessão Ordinária de 2017:

01/11/2017

Presença:

Falta Injustificada

21ª Sessão Ordinária de 2017:

18/10/2017

Presença:

Presente

19ª Sessão Ordinária de 2017:

27/09/2017

Presença:

Presente

18ª Sessão Ordinária de 2017:

20/09/2017

Presença:

Presente

17ª Sessão Ordinária de 2017:

13/09/2017

Presença:

Presente

16ª Sessão Ordinária de 2017:

06/09/2017

Presença:

Presente

15ª Sessão Ordinária de 2017:

16/08/2017

Presença:

Presente

14ª Sessão Ordinária de 2017:

02/08/2017

Presença:

Presente

13ª Sessão Ordinária de 2017:

28/07/2017

Presença:

Presente

11ª Sessão Ordinária de 2017:

24/05/2017

Presença:

Presente

08ª Sessão Ordinária de 2017:

19/04/2017

Presença:

Presente

06ª Sessão Ordinária de 2017:

05/04/2017

Presença:

Presente

03ª Sessão Ordinária de 2017:

08/03/2017

Presença:

Presente

01ª Sessão Ordinária de 2017:

12/02/2017

Presença:

Presente