Nome Civil: David Costa Dos Santos
Partido: PSD - Partido Social Democrático
Naturalidade: São Miguel Dos Milagres - Al
Profissão: Aposentado
Cargo: Vereador
Função: Vice Presidente
Histórico Escolar: Ensino Médio Completo
Endereço: Rua Vigário Belo, 114, Centro, 57940-000 - São Miguel dos Milagres / AL
Email: davidcosta@saomigueldosmilagres.al.leg.br
Como Vice Presidente.
Representar a Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres, na ausência da Presidente.
Como Vereador.
Exercer atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e praticar atos de administração interna.
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JUDECI ALVES BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Aprovado
06/11/2023
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DE ARCANJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em Trâmitação
01/11/2021
Denomina a Praça SGT José Inácio dos Santos e dá outras providencias.
Em Trâmitação
18/10/2021
DA NOME A PRAÇA NO POVOADO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
16/08/2021
DA NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
02/08/2021
DA NOME AO ESPAÇO CULTURAL QUE IRÁ SER CONSTRUIDO NA PRAIA DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
02/08/2021
Requer que seja adotadas medidas necessárias no sentido de pavimentar a ruda do povoado Riacho Antônio Dias e instalação de tela da quadra de esporte da mesma localidade.
Aprovado
01/04/2019
Solicita as prestações de contas relativas aos meses de Janeiro a junho de 2017.
Aprovado
18/07/2017
Que seja avaliada a possibilidade de conceder gratificação na razão de um salário-mínimo aos diretores escolar.
Aprovado
14/09/2022
Que sejam realizados os estudos necessários para implantação de Plano de Cargo e Carreira para os profissionais da saúde.
Em Trâmitação
06/09/2022
Que adote providências urgentes no sentido que sejam fornecidos gratuitamente fardamentos escolares para os alunos da rede pública municipal de ensino, em face das dificuldades financeiras enfrentadas por seus genitores.
Aprovado
18/03/2018
001/2019
Altera o art. 6º da Lei Municipal 520/2018 e dá outras providências.
A Favor
004/2019
Reestrutura o Instituto de Previdência Municipal revogando dispositivos e dando outras providências.
A Favor
003/2019
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
A Favor
001/2021
DA NOME AO ESPAÇO CULTURAL QUE IRÁ SER CONSTRUIDO NA PRAIA DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
002/2021
DA NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PORTO DA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2021
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar, fixa o seu valor, estabelece critérios para o seu pagamento e dá outras providências.
A Favor
003/2021
Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte especial denominado "BUGGY-TURISMO" no município de São Miguel dos Milagres e dá outras providências.
A Favor
004/2021
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 509/2017 E CRIA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL – TTS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
005/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
006/2021
INSTITUI A NOMEAÇÃO LOTEAMENTO POR TRÁS DA FARMÁCIA CUNHA CO O NOME DE MANOEL APOLINÁRIO DOS SANTOS
A Favor
006/2021
INSTITUI A NOMEAÇÃO LOTEAMENTO POR TRÁS DA FARMÁCIA CUNHA CO O NOME DE MANOEL APOLINÁRIO DOS SANTOS
A Favor
007/2021
INSTITUI A NOMEAÇÃO DA RUA EM PROJETO PARA RUA JOSIAS BATISTA DE LIMA.
A Favor
008/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 511/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
009/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORACÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
009/2021
Denomina ginásio de esporte Cloves Falcão dos Santos e dá outras providencias
A Favor
004/2021
DENOMINA RUA ARILANE PROCÓPIO QUIRINO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
005/2021
DENOMINA RUA VALDEMAR MANOEL CHAVES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
006/2021
INSTITUI A NOMEAÇÃO LOTEAMENTO POR TRÁS DA FARMÁCIA CUNHA CO O NOME DE MANOEL APOLINÁRIO DOS SANTOS
A Favor
007/2021
INSTITUI A NOMEAÇÃO DA RUA EM PROJETO PARA RUA JOSIAS BATISTA DE LIMA.
A Favor
008/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 511/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
003/2021
DA NOME A PRAÇA NO POVOADO RIACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Favor
006/2021
Denomina Rua João Marcolino dos Santos Neto e dá outras providencias.
A Favor
003/2022
Institui o Sistema Municipal de Ensino de São Miguel dos Milagres e dá outras providências.
A Favor
004/2022
Dispõe sobre licenciamento ambiental, as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.
A Favor
010/2021
Alterar a nomeação da Praça Lauro Batista para Manoel Candido da Silva Neto
A Favor
007/2022
Dispõe sobre a denominação de praça e prédio público localizado em Porto da Rua.
A Favor
007/2021
Denomina a Praça SGT José Inácio dos Santos e dá outras providencias.
A Favor
008/2021
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DE ARCANJO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
008/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
A Favor
009/2022
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Miguel dos Milagres/Alagoas; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; E dá outras providências.
A Favor
015/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Município de São Miguel Dos Milagres Para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providencias.
A Favor
010/2022
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de São Miguel dos Milagres - Alagoas, atendendo aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
A Favor
014/2021
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de São Miguel dos Milagres\AL para o exercício de 2022 e dá outras providências
A Favor
011/2022
Institui a nomeação da rua que confronta-se com a fonte milagrosa como Rua Jonas Lamenha Couto.
A Favor
017/2021
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do poder Executivo Municipal de São Miguel Dos Milagres\AL e adota outras providencias.
A Favor
020/2021
Dispõe sobre a criação do Abono Especial a ser pago com recursos do FUNDEB aos servidores públicos em efetivo exercício da Educação básica Municipal no ano de 2021, e dá outras providencias.
A Favor
001/2022
Nomeação dos espaços públicos do Município de São Miguel dos Milagres, e adota outras providências.
A Favor
013/2022
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de São Miguel dos Milagres/Alagoas, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113 de 2021.
A Favor
014/2022
Abre ao orçamento vigente um crédito especial no valor de R$6.569.210,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e dez reais) para o Fundo Municipal de Educação - que promove o Conjunto de medidas necessárias para o controle das complementações da União do FUNDEB.
A Favor
001/2023
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL, ESTABELECE COMPETÊNCIA DE SEUS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
A Favor
002/2023
REESTRUTURA A PROCURADORIA E O FUNDO DA PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES E DESTINAÇÃO DA VERBA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
001/2023
Dispõe sobre a alteração do art. 1° e §2º da Lei 585/2022 e adota outras providências.
A Favor
015/2022
Dispõe sobre a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde e dá nova redação da Lei nº 515, de 15 de dezembro de 2017.
Ausência
003/2023
DENOMINA O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO COMO LUIZ MARTINS DE CARVALHO (SR. LUIZINHO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
017/2022
Institui a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de São Miguel dos Milagres e dá outras providências.
Ausência
005/2023
Atualiza e altera a Lei Municipal 321, de 29 de agosto de 1997 e dá providências correlatas.
A Favor
006/2023
ALTERA A LEI Nº 586, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Favor
018/2022
DISPÕE SOBRE A REOGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTABELE COMPETÊNCIAS DOS SEUS ORGÃOS, DEFINE CARGO EFETIVO, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
002/2022
REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA NO EXERCÍCIO PARLAMENTAR.
Ausência
003/2022
Denomina Rua Henrique Viriato de Moura e dá outras providências.
A Favor
022/2022
Altera a Lei nº 447, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
A Favor
026/2022
Dispõe sobre a autorização do Município de São Miguel dos Milagres (Administração Pública Direta) absorver bens móveis dispensáveis e recursos remanescentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e dá outras providências.
A Favor
025/2022
Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte -SMTT, do Fundo Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade e do Conselho de Administração do Fundo do Município de São Miguel dos Milagres e dá outras providências.
A Favor
027/2022
Denomina a Rua em Projeto que confronta-se com o campo de futebol do Povoado Toque, passando pela frente das Pousadas Origami e Amendoeira como Rya Dr. Olival de Gusmão Freitas e dá outras providências.
A Favor
028/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
A Favor
030/2022
AUTORIZA O RATEIO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
A Favor
015/2023
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES/AL E AUTORIZA ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2022/2028, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE ΛΟ ORÇAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89,696,42 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTE E DOIS CENTAVOS).
A Favor
011/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
016/2023
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PERÍCIA MEDICA OFICIAL E A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO SERVIDOR APOSENTADO POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO QUE TRATA O ARTIGO 13 V. 14 DA LEI MUNICIPAL 568/2022 V. DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Favor
012/2023
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES/AL-GCMSMM E DA OUTROS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
002/2023
Denomina Rua Jose Marinho Braga e dá outras providencias
A Favor
013/2023
Que sejam tomadas as devidas providências quanto as reivindicações propostas e o abaixo-assinado, anexos, apresentados pela comunidade escolar da Escola de Ensino Fundamental Jaime de Altavila, localizada em Porto da Rua, neste Municipio.
A Favor
020/2023
ALTERA A LEI N° 577/2022, INSTITUI, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E COMPETENCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Favor
019/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO "BUGGY- TURISMO" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 540, DE 01 DE JUNHO DE 2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A Favor
019/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO "BUGGY- TURISMO" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 540, DE 01 DE JUNHO DE 2021 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A Favor
017/2023
AUTORIZA ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023 E ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 3.675.000,00 (TRÊS MILIIÕES, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NA CONSTRUÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES.
A Favor
013/2023
ESTABELECE A ESTRUTURAEO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Favor
014/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Favor
021/2023
ALTERA O ART. 15, INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 602 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
A Favor
004/2023
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JUDECI ALVES BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Ausência
022/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGIEL DOS MILAGRES/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
A Favor
023/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES REALIZAR REPASSES INFERIORES AO DUODECIMO FINADO NA LOA PARA O EXERCICIO DE 2023, SEM QUE VIOLE O INCISO II, DO §2", ARTIGO 29A DA CRFRASS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Favor
001/2024
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARIA DE FÁTIMA MOREIRA CANUTO ROCHA
A Favor
17/04/2024
Presente
03/04/2024
Presente
20/03/2024
Presente
06/03/2024
Presente
21/02/2024
Falta Injustificada
13/12/2023
Presente
22/11/2023
Falta Injustificada
08/11/2023
Presente
04/11/2023
Presente
18/10/2023
Presente
20/09/2023
Presente
06/09/2023
Presente
09/08/2023
Falta Injustificada
24/05/2023
Falta Injustificada
10/05/2023
Presente
26/04/2023
Presente
12/04/2023
Presente
29/03/2023
Presente
15/03/2023
Presente
01/03/2023
Presente
15/02/2023
Presente
04/01/2023
Presente
04/01/2023
Presente
04/01/2023
Presente
28/12/2022
Presente
28/12/2022
Presente
28/12/2022
Presente
14/12/2022
Presente
07/12/2022
Presente
28/11/2022
Presente
09/11/2022
Presente
19/10/2022
Presente
05/10/2022
Presente
21/09/2022
Falta Injustificada
19/09/2022
Presente
14/09/2022
Presente
06/09/2022
Presente
15/06/2022
Presente
01/06/2022
Presente
18/05/2022
Falta Injustificada
04/05/2022
Falta Injustificada
20/04/2022
Presente
06/04/2022
Falta Injustificada
23/03/2022
Presente
09/03/2022
Presente
23/02/2022
Presente
31/12/2021
Presente
15/12/2021
Presente
09/12/2021
Presente
01/12/2021
Presente
17/11/2021
Presente
03/11/2021
Presente
20/10/2021
Presente
06/10/2021
Presente
22/09/2021
Presente
01/09/2021
Presente
18/08/2021
Presente
05/08/2021
Presente
30/06/2021
Presente
16/06/2021
Falta Injustificada
26/05/2021
Presente
12/05/2021
Presente
28/04/2021
Presente
07/04/2021
Presente
07/04/2021
Presente
24/03/2021
Presente
10/03/2021
Presente
25/02/2021
Presente
24/02/2021
Presente
08/05/2020
Presente
19/02/2020
Falta Injustificada
18/12/2019
Presente
11/12/2019
Presente
11/12/2019
Presente
04/12/2019
Falta Injustificada
20/11/2019
Presente
13/11/2019
Falta Justificada
30/10/2019
Presente
16/10/2019
Presente
18/09/2019
Presente
04/09/2019
Presente
21/08/2019
Presente
07/08/2019
Falta Injustificada
19/06/2019
Falta Justificada
05/06/2019
Presente
22/05/2019
Presente
15/05/2019
Presente
08/05/2019
Presente
24/04/2019
Presente
10/04/2019
Presente
03/04/2019
Presente
27/03/2019
Presente
13/03/2019
Presente
27/02/2019
Presente
20/02/2019
Presente
21/12/2018
Presente
19/12/2018
Presente
19/12/2018
Presente
05/12/2018
Presente
21/11/2018
Presente
07/11/2018
Presente
07/11/2018
Presente
24/10/2018
Presente
10/10/2018
Presente
26/09/2018
Falta Injustificada
12/09/2018
Presente
29/08/2018
Presente
15/08/2018
Presente
01/08/2018
Falta Justificada
20/06/2018
Presente
06/06/2018
Presente
30/05/2018
Presente
16/05/2018
Presente
02/05/2018
Presente
18/04/2018
Presente
04/04/2018
Presente
21/03/2018
Presente
07/03/2018
Falta Injustificada
21/02/2018
Presente
20/12/2017
Presente
13/12/2017
Presente
08/11/2017
Presente
01/11/2017
Presente
18/10/2017
Presente
27/09/2017
Presente
20/09/2017
Presente
13/09/2017
Falta Injustificada
06/09/2017
Presente
16/08/2017
Presente
02/08/2017
Presente
28/07/2017
Presente
24/05/2017
Presente
19/04/2017
Falta Injustificada
05/04/2017
Falta Injustificada
08/03/2017
Presente
12/02/2017
Presente